Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal

Pedido de Dispensa de Avaliação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Ação de Inventário.

Conselho Nacional de Justiça decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios

Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015

Lan house é condenada por infringir artigo do ECA

Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais

Agravo de instrumento em recurso de revista. Direito de arena.

Acordo firmado judicialmente entre clube e sindicato. invalidade.

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Exceção de Impedimento

Chamamento ao processo

Nova Playstation Plus: Privacidade, titularidade e outros aspectos contratuais

Por Marcelo Mattoso Ferreira.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Modelo de Execução. Obrigação de Fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à custa do devedor

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

 Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros 

Seguro de crédito à exportação ganha novas regras

A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937

Ferroviários de SP, MT e MS fazem acordo no TST e encerram greve

Uma vez formalizado, o acordo será enviado ao TST, para homologação.